A juíza Maria Luiza Melo, da Vara da Infância e da Juventude, baixou portaria proibindo a permanência de crianças e adolescentes em festas e eventos a partir das 23h, caso não estejam acompanhadas dos pais ou responsáveis.
O termo "Toque de Recolher" tem gerado polêmica. "Toda mudança causa temor. Isso é uma prática corriqueira que anualmente é regulamentada no Juizado da Infância. São medidas que já são previstas em lei e que serão apenas disciplinadas", informou a juíza.
A lei é do ano de 1990 e todos os anos é renovada pelo Judiciário. A maneira como essa medida será fiscalizada já está sendo estudada pelas autoridades. "Deverão ser estruturados os órgãos competentes, como as delegacias, os Conselhos Tutelares e o Judiciário, para efetivar o cumprimento dessa portaria", completou a juíza.
A medida já está em vigor e menores de 18 anos só poderão permanecer na rua a partir das 23h acompanhados de responsáveis maiores de idade.
Fonte: Cidade Verde/Blog da Força Tática
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