Uma determinação do juiz César Morel Alcântara proíbe a permanência de jovens de 16 a 18 anos em locais públicos após 23h na cidade cearense de Independência, a 309 km de Fortaleza. Pela medida, crianças até 12 anos também não podem estar nas ruas, locais públicos, lan houses, festas ou similares desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes, depois das 20h30.O toque de recolher inclui ainda adolescentes entre 13 e 15 anos, que devem retornar para casa até 22 horas. Será dada meia hora de tolerância às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A determinação exclui apenas atividades escolares, religiosas ou esportivas.
Crianças e adolescentes em desacordo com a determinação do juiz serão retirados por agentes de proteção e entregues a pais ou responsáveis. Proprietários de estabelecimentos de jogos e afins também deverão impedir acesso de adolescentes, sob pena de pagar multa de um a cinco salários de referência. Em caso de reincidência, o local poderá ser fechado por até 15 dias.
A medida entrou em vigor no dia 13 deste mês, por meio da Portaria nº 09/2011, conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Outros oito municípios cearenses já adotaram medidas semelhantes: Quixadá, Eusébio, Canindé, Araripe, Potengi, Irauçuba, Aiuaba e Chaval. Matéria completa AQUI.
com informações do G1
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